Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

E-mail:  

sec.seguranca@sapucaiadosul.rs.gov.br

 À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito compete:

I efetuar a proteção dos bens, serviços e instalações de acordo com o que prevê o 144, § 8º, da Constituição Federal e colaboração na segurança pública, no exercício regular do poder de polícia administrativa;

II efetuar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com a legislação vigente, no exercício regular do poder de polícia de trânsito;

III auxiliar na proteção do meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município, no exercício regular do poder de polícia ambiental;

IV estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, com vistas à implementação de ações policiais integradas preventivas;

V estabelecer mecanismos de integração com a sociedade civil para debates na busca de soluções aos problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;

VI colaborar com as demais unidades da administração, na fiscalização quanto à aplicação da Legislação Municipal, relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;

VII sinalizar as vias do Município e manter a sinalização viária sempre atualizada, realizando as adequações necessárias de acordo com a legislação de trânsito vigente;

VIII desobstruir e sinalizar vias públicas em caso de acidentes.

IX fiscalização de todos transportes coletivos e emissão de alvarás de ônibus,micro,táxis e vans escolares

X emissão de cartões de idoso e deficiente físico

XI conserto e manutenção de semáforos.

 GUARDA MUNICIPAL

 Endereço: Rua Tiradentes, nº 624

Bairro: Diehl – Sapucaia do Sul

Fone: 153 ou (51) 3474-8356

EMERGÊNCIA: 153

 A Guarda Municipal de Sapucaia do Sul, corporação uniformizada e armada, destina-se a efetuar a proteção dos bens, serviços e instalações, efetuar a fiscalização de trânsito e colaborar na segurança pública. Através da lei federal 13.002/2014, a Guarda Municipal passou a fazer patrulhamento preventivo, atendendo a população 24h nos mais variados tipos de ocorrências, cuidando do trânsito e meio ambiente com realização de rondas através de patrulha ambiental e patrulha escolar.

 Além disso, dá suporte ao Conselho Tutelar com plantões nos finais de semana, dando apoio às autoridades. Atua junto ao poder judiciário acompanhando oficiais de justiça em conduções coercitivas, afastamento de lar e reintegração de posse.

 A Guarda Municipal de Sapucaia do Sul conta, ainda, com um Departamento de Ensino que trabalha a educação no trânsito, justiça restaurativa e formação dos agentes nos cursos de qualificação permanente. O Departamento de Ensino da Guarda Municipal fica na Praça do CEU (Av. Valdomimo Rodrigues – bairro Vargas) onde funciona, também, o Posto Comunitário da Guarda Municipal no bairro.

Documentos:

TE – EDITAL 001.2023 – 17.01.23