Proteção Social Especial – PSE
A Proteção Social Especial (PSE), é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psicológicos, abuso sexual, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras. A Proteção Social Especial se divide em Média e Alta Complexidade.
Proteção Social Especial de Média Complexidade
A Proteção Social Especial de Média Complexidade oferece atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que demandam intervenções especializadas.
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
Todas famílias ou indivíduos que se encontrem em situação de risco, de violência ou de outras formas de violações de direitos.
A falta de documentação não impede a realização do atendimento.
Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.
São realizados atendimentos especializados de forma individual ou em grupo que envolvem atividades coletivas e comunitárias. É feita a orientação sobre acesso a benefícios e programas da Assistência Social e de outras políticas públicas, e sobre a defesa de direitos.
Atende e disponibiliza orientação sobre o que fazer em casos de violência física e outras violações como: violências que ocorrem na própria família da pessoa; discriminação; trabalho infantil; violência sexual, situação de rua, etc.
– Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
– Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias;
– Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
– Serviço Especializado em Abordagem Social
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o PAEFI consiste em serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social, tais como:
– Violência física, psicológica e negligência;
– Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
– Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
– Situação de rua e mendicância;
– Abandono;
– Vivência de trabalho infantil;
– Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
– Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar.
Você pode compacerer no CREAS na Rua Tenente Inácio, 175, Centro, Sapucaia do Sul/RS, ou entrar em contato pelo Telefone: (51) 34521541 ou (51) 34525881 ou (51) 992379051
Horário de atendimento: das 8h às 17h.
Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)
A medida socioeducativa é aplicada ao adolescente a quem se atribuiu autoria de ato infracional por meio de ação pedagógica e educativa, a fim de possibilitar ao adolescente reflexão crítica acerca de sua realidade cotidiana, auxiliando-o na resolução de suas necessidades mais imediatas. Nessa reflexão inclui-se o resgate da cidadania como compromisso e ação de todos: adolescente, família, sociedade e Estado.
O adolescente em medida de Liberdade Assistida é encaminhado ao CREAS, onde será acompanhado e orientado. A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais.
Os serviços tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
O Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, garante proteção integral, moradia, alimentação, higienização para pessoas em situação de vulnerabilidade social , risco pessoal e social.
Serviços prestados:
1. Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;
2. Serviço de Acolhimento em República;
3. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
4. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências..
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono. O serviço oferece acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades ofertam ambiente acolhedor, com aspecto semelhante ao de uma residência.
PARCERIA COM DOIS ABRIGOS:
– Casa Lar Abrigo Meu Refúgio
– ACAPASS – Associação Casa de Passagem de Sapucaia do Sul
Serviço De Acolhimento Em Repúblicas
Serviço que oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação. O atendimento deve apoiar a construção e o fortalecimento de vínculos comunitários, a integração e participação social e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. O serviço deve ser desenvolvido em sistema de autogestão ou cogestão, possibilitando gradual autonomia e independência de seus moradores. Deve contar com equipe técnica de referência para contribuir com a gestão coletiva da moradia (administração financeira e funcionamento) e para acompanhamento psicossocial dos usuários e encaminhamento para outros serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
É um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.
Crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Você pode compacerer na Rua São Caetano, 161, Bairro Vargas, Sapucaia do Sul/RS, ou entrar em contato pelo Telefone: (51) 3452-4444 ou (51) 992528659.
familiaacolhedora.tecnicas@gmail.com
Horário de atendimento: das 8h às 17h.
https://webapp366235.ip-45-79-36-171.cloudezapp.io/servico-de-acolhimento-em-familia-acolhedora/
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
O Serviço promove o apoio e proteção a população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
