O Município de Sapucaia do Sul, por intermédio da Secretária Municipal Geral de Governo, torna publico e de conhecimento dos interessados que, mediante o presente Edital de Chamamento Público Nº 09/2022, receberá documentação das Empresas que prestam Serviços de Conservação de Energia – ESCO para celebrar termo de compromisso a fim de elaborar, apresentar e executar Projeto de eficiência energética da Prefeitura em chamadas públicas em regime de contrato de risco junto às concessionárias e permissionárias de energia elétrica no exercício de 2022, conforme critérios especificados neste Edital.

O presente Chamamento Público tem por premissa fundamental a estrita observância dos princípios da
moralidade e da transparência, balizadores das ações da Administração Pública, regido pelos seguintes diplomas legais Lei Federal nº 9.991, de 24 de Julho de 2000 e REN 920 de 2021 – Resolução Normativa que aprova os procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PEE).