COMPRA ASSISTIDA

Se sua casa sofreu danos estruturais devido às chuvas de abril e maio do último ano, não perca essa oportunidade!

A Prefeitura de Sapucaia do Sul está realizando o cadastramento para o programa Compra Assistida, do Governo Federal. O programa oferece acesso à moradia para quem teve sua residência destruída ou comprometida pela enchente.

Para participar, preencha o formulário no link desta postagem ou compareça ao Centro Administrativo Primavera ou ao CRAS Oeste, no bairro Colonial. A análise e aprovação serão realizadas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Período de cadastramento: de 29 de janeiro a 12 de fevereiro.

Link para o formulário: https://forms.gle/DQJ1Wsb5WWcUhCyH7

Se você atende aos critérios, participe e garanta esse direito!


O que é?

O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução (Compra Assistida) visa prover moradia a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente, em razão dos eventos que levaram à decretação do Estado de Calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Atuação da CAIXA

A CAIXA viabiliza as condições para que os proprietários de imóveis prontos (disponíveis para ocupação imediata) ou em construção possam oferecê-los para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024, intermediando também a transferência da propriedade desses imóveis aos beneficiários.

Requisitos dos imóveis

Imóveis que estejam em áreas que não foram impactadas no estado do Rio Grande do Sul com valor de venda de até R$ 200 mil.

Cadastro de imóveis

Quem pode participar da oferta de imóveis:

•  Particulares, pessoas física e jurídica, de imóveis novos ou usados.
•  Construtoras com imóveis em estoque.
•  Instituições financeiras com ativos mantidos para venda.
•  Empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização.

Os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda. Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.

Condições dos imóveis

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

•  Composição mínima: Sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço
•  Sistema Construtivo: Normatizado ou com Datec
•  Piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha)
•  Paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel
•  Paredes internas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade e salubridade do imóvel. Com revestimento impermeável no box do banheiro
•  Esquadrias: Portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais
•  Instalações Elétrica e Hidráulica: Instalações íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais. Existência de reservatório em casas.
•  Cobertura: Estrutura e telhas íntegras e funcionais. 

Fonte: Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/mcmv-reconstrucao/Paginas/default.aspx)